VII Encontro ODDH ´O direito a ter direitos`: Igualdade perante a lei, autodeterminação e direitos humanos | 13 de dezembro de 2023
O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) realiza o seu VII Encontro – ´O direito a ter direitos`: Igualdade perante a lei, autodeterminação e direitos humanos, no próximo dia 13 de dezembro de 2023, em formato híbrido (online e presencial), no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa.
Nesta edição, que se realiza na data em que se assinala o 17º aniversário da adoção, pela ONU, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), pretende-se promover uma reflexão sobre as barreiras ao exercício do direito de autodeterminação das pessoas com deficiência, em Portugal.
No âmbito deste VII Encontro será apresentado o relatório elaborado pelo ODDH – Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023’ que sistematiza, a partir de fontes secundárias, as principais informações estatísticas sobre deficiência em Portugal nas seguintes áreas: Discriminação, Emprego, Educação e Proteção Social.
Adicionalmente, o Encontro contará ainda com a apresentação dos resultados do projeto “EQUAL – Igualdade perante a lei e o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual e psicossocial: um estudo exploratório”, que o ODDH se encontra a desenvolver com com financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
As inscrições podem ser feitas aqui, e o programa provisório do Encontro encontra-se aqui.
A participação é gratuita, mas com inscrição prévia obrigatória. As inscrições, que são em número limitado e serão registadas, por ordem de chegada, encontram-se abertas até dia 30 de novembro de 2023.