De acordo com o Diário da República n.º 170/2019, Série II de 2019-09-05, consideram-se Estudantes com Necessidades Educativas Especiais (Estudantes NEE) os/as estudantes abrangidos/as pelas categorias definidas pela OCDE, CTN. A e CTN. B, sendo elas:

a) Categoria transnacional A (CTN. A): inclui os estudantes com deficiências ou incapacidades consideradas em termos médicos como perturbações orgânicas, atribuíveis a patologias orgânicas, por exemplo, associadas a deficiências sensoriais, motoras ou neurológicas. Considera-se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas atribuíveis a estas deficiências.

b) Categoria transnacional B (CTN. B): engloba estudantes com perturbações comportamentais ou emocionais ou com dificuldades de aprendizagem específicas. Considera-se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas na interação entre o estudante e o contexto educacional.”

O GENEE pretende proporcionar uma experiência de melhor qualidade a estudantes com Necessidades Educativas Especiais.

Se é estudante do Técnico Lisboa, ou se se pretende candidatar futuramente, pode consultar informação sobre:

• O que é o Estatuto ENEE?
• Como pedir o Estatuto?
• Tenho o Estatuto. E agora?
• Quais os apoios disponíveis?