“Consideram-se como Estudantes com Necessidades Educativas Especiais (Estudantes NEE) os estudantes abrangidos pelas categorias definidas pela OCDE, CTN. A e CTN. B, sendo elas:

a) Categoria transnacional A (CTN. A): inclui os estudantes com deficiências ou incapacidades consideradas em termos médicos como perturbações orgânicas, atribuíveis a patologias orgânicas, por exemplo, associadas a deficiências sensoriais, motoras ou neurológicas. Considera-se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas atribuíveis a estas deficiências.

b) Categoria transnacional B (CTN. B): engloba estudantes com perturbações comportamentais ou emocionais ou com dificuldades de aprendizagem específicas. Considera-se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas na interação entre o estudante e o contexto educacional.”

Como publicado em Diário da República, 2.a série PARTE E

O GENEE encontra-se disponível para auxiliar os/as docentes a encontrar estratégias adequadas para apoiar os/as estudantes com NEE ao longo do semestre.

Se é docente do Técnico Lisboa, pode consultar as seguintes informações:

• Manual para Docentes com ENEE
• O que é o Estatuto ENEE?
• Tenho estudantes com NEE?
• Tenho ENEE. E agora?